REGULAMENTO CAMPANHA - ALVORADA: COMPRAR AQUI VALE MAIS
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REGULAMENTO CAMPANHA - ALVORADA: COMPRAR AQUI VALE MAIS

Publicado em 21 de Junho

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
COMPRAR AQUI VALE MAIS - ACIAL
#ACIALAFORÇADASUAEMPRESA

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “Comprar Aqui Vale Mais”, operação SORTEIO, que é realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Alvorada, com abrangência restrita ao Estado do Rio Grande do Sul, voltada aos frequentadores do comércio do Município de Alvorada/RS.
Promoção que tem o intuito de divulgar o nome da ACIAL, de empresas associadas da entidade, parceiros, e estimular o comércio e a venda de produtos e serviços dos associados da entidade, assim como aumentar o número de associados, fortalecer as empresas do município e gratificar com a possibilidade de prêmios aqueles que optam por fazer suas compras no município.
1.0 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO
Razão Social: Associação Comercial De Alvorada
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1937 - sala 310
Inscrição no CNPJ/MF/N°: 87.433.249/0001-79
Nome da promoção: COMPRAR AQUI VALE MAIS
Telefone para contato: (51) 3483.2030
E-mail para contato: acial@acial.com.br
2.0 – EMPRESAS ADERENTES: Vide disposto na sede da Acial.
3.0 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Sorteio.
4.0 – ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Município de Alvorada/RS.
5.0 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO EVENTO: Julho a Dezembro de 2018.
6.0 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: de 01/07/2018 até às 16h00 horas do dia 27/12/2018.
7.0 - DATA DO SORTEIO FINAL DO EVENTO: 27/12/2018.
8.0 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:
Mercadorias comercializadas pelas empresas aderentes nesta campanha excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.
9.0 - QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:
Qtde. Descrição do Prêmio Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
6 R$ 1.500,00 em vales compras a serem utilizados nas lojas participantes da promoção. 1.500,00 9.000,00
6 R$ 500,00 em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos sugerida pelo sorteado. (A entidade deve estar situada no município de Alvorada) 500,00 3.000,00
01 Automóvel 0km da marca Renault, modelo Kwid, motor 1.0 flex, 4 portas, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, cor indefinida.* 30.000,00 30.000,00
Total de prêmios Valor Total (R$)
13 42.000,00**
*Modelo poderá ser alterado, desde que o valor do novo modelo definido seja igual ou superior ao mencionado
**Valores a serem confirmados.
10 – Critério de Participação: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores, pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliadas no território nacional, que durante o período da promoção citado no item 5.0, adquirirem mediante qualquer forma de pagamento aceita no estabelecimento onde realizou o consumo, mercadorias* e serviços comercializados nas empresas aderentes a esta campanha, recebendo, gratuitamente, um elemento sorteável a cada R$ 100,00 (cem reais), sendo que serão distribuídos no máximo, 20 (vinte) elementos sorteáveis por compra. Em caso de compra com o cartão de crédito ou débito do BANCO BANRISUL a pessoa receberá 2 elementos sorteáveis a cada R$ 100,00 (cem reais), podendo, neste caso, receber um total de até 40 cupons, e nas compras realizadas com o cartão de crédito ou débito do BANCO BANRISUL onde o lojista participante utiliza maquinas para aceitar cartões VERO, fornecida pelo BANCO BANRISUL, a pessoa receberá 3 elementos sorteáveis a cada R$ 100,00 (cem reais), podendo, neste caso específico, receber um total de até 60 cupons.
Os consumidores que, durante o período da Campanha, tornarem-se correntistas do BANCO BANRISUL, terão direito a receber um elemento sorteável.
(*) excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.
(**) sendo que somente serão aceitos cupons que estiverem dentro das urnas alocadas na ACIAL, bem como, devidamente preenchidos (informações completas e verídicas) e legíveis.
Obs.: As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos elementos sorteáveis quanto forem múltiplos de R$ 100,00, sendo desprezadas frações excedentes, respeitando o limite citado anteriormente (20 elementos sorteáveis por compra).
10.1 – Uma vez efetivada a compra citada acima, o consumidor irá receber a quantidade de cupons correspondente a sua compra, momento no qual o comércio participante que está trocando o cupom fará a devida anotação na Nota Fiscal a fim de que uma mesma NF* não possa ser utilizada mais de uma vez para a troca de cupons. O consumidor deverá preencher o elemento sorteável/cupom recebido com nome/razão social; CPF/CNPJ; telefone, endereço, e-mail; número do cupom fiscal, valor e data da compra, nome da loja onde fez a compra e depositar o (s) cupom (ns) na urna da sede administrativa da ACIAL ou na urna de algum dos estabelecimentos participantes da promoção. Deverá ser preenchido também o campo com a sugestão de entidade assistencial sem fins lucrativos situada no município de Alvorada. Não havendo sugestão no cupom, a ACIAL destinará o recurso para entidade de sua escolha.
O consumidor deverá guardar a Nota Fiscal vinculada ao cupom para eventuais consultas e confirmação da compra, no momento da entrega da premiação, no caso de prestadores de serviços deverá ser vinculado o número do boleto referente ao pagamento.
* Para compras inferiores a R$ 100,00 em mais de um estabelecimento participante, as Notas Fiscais poderão ser apresentadas na sede administrativa da ACIAL para a troca por cupons, onde será feito o somatório, serão feitas as anotações nas Notas Fiscais e serão fornecidos tantos elementos sorteáveis/cupons quanto forem múltiplos de R$ 100,00, sendo desprezadas frações excedentes.
10.1.1 Condições que invalidam a participação: Serão sumariamente desclassificados cadastros que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento. Em caso de fraude comprovada, a empresa promotora poderá, ainda, acionar judicial ou extrajudicialmente o responsável, bem como responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
Obs.: Não será permitida a participação de proprietários das empresas aderentes da campanha ou de funcionários nas urnas da própria empresa, bem como membros da diretoria administra da ACIAL. Nesta hipótese os valores dos prêmios serão convertidos aos cofres do Tesouro Nacional nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/25/72.
10.2 – Elementos Sorteáveis que serão emitidos:
Serão emitidos, durante toda campanha, 1.000.000 (um milhão) de elementos sorteáveis, podendo ser impressos mais conforme a necessidade.




Premiação do consumidor cadastrado:

Ordem de classificação Descrição do prêmio Valor unitário (R$)
1º ao 6º prêmio sorteados mensalmente 2 prêmios conforme dadas estipuladas R$ 1.500,00 em vales compras a serem utilizados nas lojas participantes da promoção. 1.500,00
1º ao 6º prêmio R$ 500,00 em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos sugerida pelo sorteado. (A entidade deve estar situada no município de Alvorada) 500,00
13° prêmio sorteado na última data de sorteio Automóvel 0km da marca Renault, modelo Kwid, motor 1.0 flex, 4 portas, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, cor indefinida.* 30.000,00
*Automóvel poderá ser alterado, desde que o valor do novo automóvel definido seja igual ou superior ao mencionado.
*Os cupons sorteados do 1º ao 6º prêmio (vales compras) retornarão à Urna para o sorteio do Carro.
11– ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
Os prêmios ficarão expostos por meio de cartazes promocionais disponibilizados nos pontos de vendas e no site www.acial.com.br.
12 – FORMA DE APURAÇÃO, DATAS E HORÁRIOS DOS SORTEIOS:
Nas datas agendadas para os sorteios cada estabelecimento associado participante levará sua urna para a Sede Social da ACIAL onde se realiza o evento “Acial Convida” às 12hs. Neste momento, serão unificados todos os cupons em uma só urna e procedido o sorteio diante dos presentes no evento.
Os sorteios dos meses Julho a Novembro ocorrerão nos eventos “ACIAL Convida” conforme datas e horários abaixo:
26/07 – 12hs, 30/08 – 12hs, 27/09 – 12hs, 25/10 – 12hs e 29/11 – 12hs
O sorteio final ocorrerá na Praça Central de Alvorada no dia 27/12 as 19 hs.

13 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:
O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema, e-mail e/ou telegrama em até 48 horas após a realização dos sorteios. A ACIAL dará ampla divulgação dos ganhadores da promoção. A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após os sorteios promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados e comprovação fiscal de sua compra e participação de acordo com o Regulamento da Campanha.
14 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos ganhadores no prazo de 30 dias, contados das respectivas datas das apurações na sede da Acial, a critério de escolha dos ganhadores, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
15 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/25/72.
16 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:
O(A) Consumidor(a) e vendedor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 05 (cinco) anos contados a partir das datas das apurações, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

17 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:
As dúvidas e controvérsias dos consumidores e vendedores participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal - CEPCO.
18 – RECLAMAÇÕES:
Os participantes da promoção poderão, também, apresentar suas reclamações ao DPDC/Ministério da Justiça, bem como aos órgãos conveniados em cada jurisdição, desde que devidamente fundamentadas pelos associados participantes.
19. – DISPOSIÇÕES GERAIS:
19.1 – No máximo de 08 dias antes da data da apuração, a Acial fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15 do Decreto n. 70.951 de 09/25/72 (comprovação de propriedade dos bens).
19.2 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) elemento sorteável original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento.
19.3 - Ficam excluídos da presente promoção, os membros da diretoria e funcionários da Acial e dos proprietários das empresas aderentes. A verificação será efetuada após o sorteio, através de listagem gerada pelo RH de cada empresa. No caso de alguma empresa/pessoa impedida de participar vier a ser contemplada a Acial recolherá o valor respectivo ao prêmio para o Tesouro Nacional.
19.4 - A distribuição dos prêmios, indicados neste regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto.
19.5 - Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.
19.6 – Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.
19.7 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N°. CA-CAIXA n° 6-0454/2018

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