Posicionamento da AGV sobre ICMS
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Posicionamento da AGV sobre ICMS

Publicado em 09 de Abril

A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (AGV) fazendo uso de suas prerrogativas e em cumprimento ao seu objetivo de representar e defender os interesses do varejo gaúcho, impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando a suspensão e a decretação da inconstitucionalidade da complementação do ICMS/ST no Rio Grande do Sul.

Em decisão proferida nesta sexta-feira (05/04), a 6a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar requerida pela AGV para determinar a suspensão da cobrança de diferenças de ICMS com base no Decreto Estadual n. 54.308/2018 e as alterações promovidas no Regulamento do ICMS.

A medida, em caráter liminar, contempla e beneficia mais de 35.000 varejistas associados à AGV.

Os associados da ACIAL fazem parte dessa lista de empresas.

Indicamos que as empresas associadas, conservadoramente, façam os cálculos de ajuste do ICMS-ST, a fim de se precaver de uma possível perda de vigência da liminar, até a sua confirmação pelo Tribunal de Justiça.

A AGV continuará vigilante e acompanhando o assunto. A assessoria Jurídica da AGV que está sob responsabilidade do escritório Macedo & Pochmann Advogados, na pessoa do seu sócio Dr. Camilo Macedo e de seus parceiros Dr. Pedro De Bem e Dr. Cristiano Kalkmann, ficam à disposição para os esclarecimentos necessários.

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